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Patricia Fernandes

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Alexandre Sigabinazze

Artigo · há 10 anos

Do direito do transexual no Direito Brasileiro

1 INTRODUÇÃO Podemos dizer que a origem da transexualidade remonta ao começo da civilização, estando presente em diversas mitologias, e registros históricos, sendo que no primeiro, a mudança de sexo,...

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J

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul

Notícia · há 10 anos

TV por assinatura não pode discriminar planos para clientes antigos e novos, diz MP-DF

A empresa oferecia promoções para angariar novos consumidores, mas impedia os que já eram clientes de usufruir as mesmas vantagens, gerando desequilíbrio contratual e descumprindo a Resolução 632 da...

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Professor Rafael Siqueira

Notícia · há 10 anos

Cidadão inadimplente não pode ser cobrado de forma vexatória

É vedado ao credor expor o devedor a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça quando da cobrança de seus débitos. Com esse entendimento, a 4ª câmara Civil do TJ/SC condenou instituição financeira...

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